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  • Projeto de Lei Ordinária nº 60/1957

    RECONHECE A UTILIDADE PÚBLICA DO INSTITUTO DO CORAÇÃO EUCARÍSTICO.

    Autoria: ALCIDES RAMOS NOGUEIRA
    Data de Apresentação: 21/10/1957
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 21/10/1957 00:00:00: Proposição aprovada
    Lei nº 362, de 22 de Novembro de 1957.
    Norma Derivada: LO 362/1957
    Texto Integral