RECONHECE A UTILIDADE PÚBLICA DO INSTITUTO DO CORAÇÃO EUCARÍSTICO.
Matéria: PLO nº 60/1957 (ALCIDES RAMOS NOGUEIRA)
Data de Promulgação: 22/11/1957
Assunto: Utilidade Pública
Situação: Em vigor
Observações: Conferido - bms (10/08/2016).
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