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  • Projeto de Lei Ordinária nº 90/1952

    AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A ADQUIRIR E EMPRESTAR À DELEGACIA DE POLÍCIA LOCAL, UM APARELHO TRANSMISSOR DE RADIOFONIA.

    Autoria: FRANCISCO LESSA JÚNIOR
    Data de Apresentação: 29/09/1952
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Emenda: [1]
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 29/09/1952 00:00:00: Proposição aprovada
    Lei nº 155, de 24 de Abril de 1953.
    Norma Derivada: LO 155/1953
    Texto Integral
  • Projeto de Lei Ordinária nº 55/1952

    DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DO MERCADO DE PEIXES E SIMILARES.

    Autoria: FRANCISCO LESSA JÚNIOR
    Data de Apresentação: 02/06/1952
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 02/06/1952 00:00:00: Proposição aprovada
    Lei nº 127, de 23 de Setembro de 1952.
    Norma Derivada: LO 127/1952
    Texto Integral