ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORDINÁRIA Nº 6.194, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORDINÁRIA Nº 6.197, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DOS CARGOS DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Prefeito Municipal
Data de Apresentação: 14/06/2022
Protocolo: 4523/2022
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 02/08/2022 17:25:00 - Arquivo - Proposição arquivada
Deliberações em Plenário
Tramitação
Lei n° 6.563, de 1° de julho de 2022.
Lei n° 6.563, de 1º de julho de 2022 (publicada no Jornal Tribuna do Norte, edição de 05.07.2022, pag. 06/08).
Aguardando envio do original da lei, pelo Executivo, para inclusão no Sistema.
Autógrafo n° 59/2022, aguardando sanção e promulgação (enviado pelo 1DOC, em 28.06.2022 - Protocolo 34.831/2022).
Aguardando encaminhar Autógrafo ao Executivo.
Aguardando apreciação (Sessão Ordinária - 27.06.2022).
No Departamento Legislativo aguardando parecer das Comissões.
Projeto encaminhado para leitura no Expediente (Sessão Ordinária - 20.06.2022).
Matéria incorporada em 14/06/2022 às 14h57 - proveniente do Protocolo nº 4523/2022
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