Indicação de Projeto de Lei nº 12/2022

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER BENEFÍCIO DE AUXILIO ALUGUEL DESTINADO AS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO MUNICIPIO DE PINDAMONHANGABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: JOSÉ CARLOS GOMES - CAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 13/06/2022

Protocolo: 4406/2022

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 20/01/2023 01:09:25 - Arquivo - Proposição arquivada

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 20ª Sessão Ordinária, em 13/06/2022
  • 20/01/2023 01:09:25
    Proposição arquivada

    Arquivada no sistema devido o início do Processo Legislativo Eletrônico.

    Origem: Prefeitura Municipal
    Destino: Arquivo
  • 15/06/2022 00:00:00
    Encaminhamento ao Executivo

    Ofício de encaminhamento n° 579/2022/DL-eas (enviado pelo 1DOC, em 15.06.2022 - Protocolo 32.905/2022).

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Prefeitura Municipal
  • 14/06/2022 00:00:00
    Proposição aprovada

    Aguardando expedição de ofício.

    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 14/06/2022 00:00:00
    Proposição aprovada

    Aguardando expedição de ofício.

    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 13/06/2022 00:00:00
    Proposição apresentada em Plenário

    Indicação de Projeto de Lei encaminhado para leitura no Expediente (Sessão Ordinária - 13.06.2022).

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 13/06/2022 00:00:00
    Protocolado no Departamento Legislativo

    Matéria incorporada em 13/06/2022 às 09h35 - proveniente do Protocolo nº 4406/2022

    Origem: Protocolo
    Destino: Departamento Legislativo
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