Projeto de Lei Ordinária nº 52/2022

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS PARA O EXERCÍCIO DE 2022, ÀS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL ASSISTENCIAIS, A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL E AUXÍLIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 14/04/2022

Protocolo: 2424/2022

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 6539/2022
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 25/05/2022 00:00:00 - Arquivo - Proposição arquivada

  • 25/05/2022 00:00:00
    Proposição arquivada

    Lei n° 6.539, de 19 de abril de 2022.

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
  • 20/04/2022 00:00:00
    Proposição transformada em lei por promulgação

    Lei n° 6.539, de 19 de abril de 2022, publicada no Jornal Tribuna do Norte (edição de 20.04.2022, pag. 11).

    Aguardando envio do original da lei, pelo Executivo, para inclusão no Sistema.

    Origem: Prefeitura Municipal
    Destino: Departamento Legislativo
  • 19/04/2022 00:00:00
    Autógrafo encaminhado ao Executivo

    Autógrafo n° 34/2022, aguardando sanção e promulgação (enviado pelo 1DOC, em 19.04.2022, Protocolo 22.194/2022).

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Prefeitura Municipal
  • 19/04/2022 00:00:00
    Proposição aprovada

    Aguardando encaminhar Autógrafo ao Executivo.

    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 19/04/2022 00:00:00
    Proposição apresentada em Plenário

    Projeto encaminhado para leitura no Expediente (Sessão Ordinária - 19.04.2022).

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 14/04/2022 00:00:00
    Protocolado no Departamento Legislativo

    Matéria incorporada em 14/04/2022 às 09h47 - proveniente do Protocolo nº 2424/2022

    Origem: Protocolo
    Destino: Departamento Legislativo
Nova Pesquisa Voltar