Projeto de Lei Complementar nº 1/2022

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 48/2014, QUE INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 04/03/2022

Protocolo: 1068/2022

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Complementar nº 67/2022
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 28/04/2022 00:00:00 - Arquivo - Proposição arquivada

  • 28/04/2022 00:00:00
    Proposição arquivada

    Lei Complementar n° 67, de 11 de março de 2022.

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
  • 15/03/2022 00:00:00
    Proposição transformada em lei por promulgação

    Lei Complementar n° 67, de 11 de março de 2022 (publicada no Jornal Tribuna do Norte, edição de 15.03.2022, pág. 04).

    Origem: Prefeitura Municipal
    Destino: Departamento Legislativo
  • 08/03/2022 00:00:00
    Autógrafo encaminhado ao Executivo

    Autógrafo n° 18/2022. Aguardando sanção e promulgação (enviado pelo 1DOC em 08.03.2022 - Protocolo 14.102/2022).

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Prefeitura Municipal
  • 08/03/2022 00:00:00
    Proposição aprovada

    Aguardando encaminhar Autógrafo ao Executivo.

    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 08/03/2022 00:00:00
    Proposição aprovada

    Aguardando encaminhar Autógrafo ao Executivo.

    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 07/03/2022 00:00:00
    Proposição apresentada em Plenário

    Projeto encaminhado para leitura no Expediente (Sessão Ordinária - 07.03.2022).

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 04/03/2022 00:00:00
    Protocolado no Departamento Legislativo

    Matéria incorporada em 04/03/2022 às 09h11 - proveniente do Protocolo nº 1068/2022

    Origem: Protocolo
    Destino: Departamento Legislativo
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