AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA A CONTRATAR COM A DESENVOLVE SP - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Prefeito Municipal
Data de Apresentação: 19/01/2022
Protocolo: 220/2022
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 22/03/2022 00:00:00 - Arquivo - Proposição arquivada
Deliberações em Plenário
Documentos
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Tramitação
Lei n° 6.514, de 15 de fevereiro de 2022.
Lei n° 6.514, de 15 de fevereiro de 2022 (publicada no jornal Tribuna do Norte, edição de 17.02.2022, pag. 04).
Autógrafo n° 09/2022. Aguardando sanção e promulgação (enviado pelo 1DOC, em 15.02.2022 - Protocolo 8.919/2022).
Aguardando encaminhar Autógrafo ao Executivo.
Projeto incluído para apreciação em Sessão (Sessão Ordinária - 14.02.2022).
MENSAGEM N° 010/2022 anexado em 14/02/2022 às 14:12
Projeto encaminhado.
No Departamento Legislativo aguardando parecer das Comissões.
Projeto encaminhado para leitura no Expediente (Sessão Ordinária - 31.01.2022).
Matéria incorporada em 19/01/2022 às 17h04 - proveniente do Protocolo nº 220/2022
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