Projeto de Lei Ordinária nº 3/2022

DISPÕE SOBRE O RATEIO DOS VALORES RESIDUAIS DE RECURSOS DO FUNDEB, AOS PROFISSIONAIS DE FUNÇÕES DE APOIO TÉCNICO, ADMINISTRATIVO OU OPERACIONAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 11/01/2022

Protocolo: 159/2022

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 6508/2022
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 22/03/2022 00:00:00 - Arquivo - Proposição arquivada

  • 22/03/2022 00:00:00
    Proposição arquivada

    Lei n° 6.508, de 14 de janeiro de 2022.

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
  • 18/01/2022 00:00:00
    Proposição transformada em lei por promulgação

    Lei n° 6.508, de 14 de janeiro de 2022 (publicada no jornal Tribuna do Norte, edição de 18.01.2022, pag. 04).

    Origem: Prefeitura Municipal
    Destino: Departamento Legislativo
  • 14/01/2022 00:00:00
    Autógrafo encaminhado ao Executivo

    Autógrafo n° 02/2022. Aguardando sanção e promulgação (enviado pelo 1DOC em 14.01.2022 - Protocolo 2.192/2022).

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Prefeitura Municipal
  • 14/01/2022 00:00:00
    Proposição aprovada

    Aguardando encaminhar Autógrafo ao Executivo.

    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 12/01/2022 00:00:00
    Inclusão em Sessão

    Aguardando apreciação (Sessão Extraordinária - 14.01.2022).

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 11/01/2022 00:00:00
    Protocolado no Departamento Legislativo

    Matéria incorporada em 11/01/2022 às 17h19 - proveniente do Protocolo nº 159/2022

    Origem: Protocolo
    Destino: Departamento Legislativo
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