AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, SOLICITANDO INFORMAÇÕES DETALHADAS DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB, ORIUNDOS DO FNDE, NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL, POIS DE ACORDO COM O SIOPE (SISTEMA DE INFORMAÇÕES SOBRE ORÇAMENTOS PÚBLICOS EM EDUCAÇÃO), AS INFORMAÇÕES REPASSADAS PELO MUNICÍPIO É DE NÃO ATINGIMENTO DOS 70% LEGAIS NOS 5 BIMENTRES DE 2021. CASO NÃO ATINJA, SOLICITAMOS QUE FAÇA O REPASSE ATRAVÉS DE ABONO AOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO.
Autoria: HERIVELTO VELA
Data de Apresentação: 06/12/2021
Protocolo: 9618/2021
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 01/02/2022 00:00:00 - Arquivo - Encaminhado ao arquivo do Vereador Autor
Deliberações em Plenário
Documentos
Documentos Acessórios
Tramitação
Cumpridas as formalidades legais.
Conhecimento ao Plenário (Sessão Ordinária - 31.01.2022).
Ofício nº 3229/2021-GAB. anexado em 03/01/2022 às 14:52
Ofício de encaminhamento n° 1135/2021/DL-alps (enviado pelo 1DOC, em 08.12.2021 - Protocolo 63.559/2021).
Aguardando expedição de ofício.
Propositura encaminhada para leitura no Expediente (06/12/2021).
Matéria incorporada em 06/12/2021 às 10h26 - proveniente do Protocolo nº 9618/2021
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