AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE A UTILIZAÇÃO DO RECURSO DO FUNDEB, POIS COM A NOVA REGULAMENTAÇÃO, O PERCENTUAL PARA CUSTEIO DE PESSOAL E PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO AUMENTOU EM 10%, CHEGANDO NO MÍNIMO EM 70% DA TOTALIDADE DO RECURSO REPASSADO AO MUNICÍPIO.
Autoria: JOSÉ CARLOS GOMES - CAL
Data de Apresentação: 29/11/2021
Protocolo: 9433/2021
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 01/02/2022 00:00:00 - Arquivo - Encaminhado ao arquivo do Vereador Autor
Deliberações em Plenário
Documentos
Documentos Acessórios
Tramitação
Cumpridas as formalidades legais.
Conhecimento ao Plenário (Sessão Ordinária - 31.01.2022).
Ofício nº 3178/2021-GAB. anexado em 03/01/2022 às 14:02
Ofício de encaminhamento n° 1109/2021/DL-mms (enviado pelo 1DOC, em 02.12.2021 - Protocolo 62.408/2021).
Aguardando expedição de ofício.
Encaminhado para a leitura no Expediente (29/11/2021).
Matéria incorporada em 29/11/2021 às 11h18 - proveniente do Protocolo nº 9433/2021
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