ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 5.184, DE 18 DE ABRIL DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRAS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA.
Autoria: MESA DIRETORA
Data de Apresentação: 16/09/2021
Protocolo: 7385/2021
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 10/01/2022 00:00:00 - Arquivo - Proposição arquivada
Deliberações em Plenário
Tramitação
Lei n° 6.481, de 27 de outubro de 2021.
Lei n° 6.481, de 27 de outubro de 2021, publicada no Jornal Tribuna do Norte (edição de 28.10.2021, pag. 10).
Autógrafo n° 84/2021, aguardando sanção e promulgação (enviado pelo 1DOC, em 19.10.2021 - Protocolo 54.891/2021).
Aguardando encaminhar Autógrafo ao Executivo.
Aguardando apreciação (Sessão Ordinária - 18.10.2021).
No Departamento Legislativo aguardando parecer das Comissões.
Projeto encaminhado para leitura no Expediente (Sessão Ordinária - 20.09.2021).
Matéria incorporada em 16/09/2021 às 10h30 - proveniente do Protocolo nº 7385/2021
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