Projeto de Lei Ordinária nº 244/2021

ACRESCENTA O INCISO III AO ARTIGO 3° DA LEI N°. 5.571, DE 09 DE OUTUBRO DE 2013, PARA DISPOR SOBRE DENOMINAÇÕES DE ESPAÇOS PÚBLICOS CULTURAIS.

Autoria: HERIVELTO VELA

Texto Integral

Data de Apresentação: 09/09/2021

Protocolo: 7210/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 10/09/2021 00:00:00 - Comissões Permanentes - Proposição distribuída às comissões - Prazo: 25/09/2021

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 31ª Sessão Ordinária, em 09/09/2021
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