Indicação de Projeto de Lei nº 18/2021

REGULAMENTA A REALIZAÇÃO DE FEIRAS ITINERANTES E TEMPORÁRIAS DE VENDAS DE PRODUTOS E MERCADORIAS A VAREJO E/OU ATACADO NO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA.

Autoria: HERIVELTO VELA

Data de Apresentação: 30/08/2021

Protocolo: 7043/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 20/01/2023 01:09:25 - Arquivo - Proposição arquivada

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 30ª Sessão Ordinária, em 30/08/2021
  • 20/01/2023 01:09:25
    Proposição arquivada

    Arquivada no sistema devido o início do Processo Legislativo Eletrônico.

    Origem: Prefeitura Municipal
    Destino: Arquivo
  • 01/09/2021 00:00:00
    Encaminhamento ao Executivo

    Ofício de encaminhamento n° 829/2021/DL-eas (enviado pelo 1DOC, em 01.09.2021 - Protocolo 46.911/2021).

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Prefeitura Municipal
  • 31/08/2021 00:00:00
    Proposição aprovada

    Aguardando encaminhar ofício ao Executivo.

    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 30/08/2021 00:00:00
    Proposição apresentada em Plenário

    Indicação de Projeto de Lei encaminhada para leitura no Expediente (Sessão Ordinária - 30.08.2021).

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 30/08/2021 00:00:00
    Protocolado no Departamento Legislativo

    Matéria incorporada em 30/08/2021 às 10h42 - proveniente do Protocolo nº 7043/2021

    Origem: Protocolo
    Destino: Departamento Legislativo
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