DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Prefeito Municipal
Data de Apresentação: 13/10/2021
Protocolo: 8039/2021
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 20/01/2022 00:00:00 - Arquivo - Proposição arquivada
Deliberações em Plenário
Tramitação
Lei n° 6.485, de 04 de novembro de 2021.
Lei n° 6.485, de 04 de novembro de 2021 (publicada no Jornal Tribuna do Norte, edição de 23.11.2021, pág. 04).
Autógrafo n° 88/2021, aguardando sanção e promulgação (enviado pelo 1DOC, em 26.10.2021 - Protocolo 56.296/2021).
Aguardando encaminhar Autógrafo ao Executivo.
Aguardando apreciação (Sessão Ordinária - 25.10.2021).
No Departamento Legislativo aguardando parecer das Comissões.
Projeto encaminhado para leitura no Expediente (Sessão Ordinária - 18.10.2021).
Matéria incorporada em 13/10/2021 às 17h01 - proveniente do Protocolo nº 8039/2021
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