DISPÕE SOBRE A VALORIZAÇÃO E O EMPODERAMENTO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NAS PEÇAS PUBLICITÁRIAS DO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA OU DE ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA MUNICIPAL.
Autoria: RENATO CEBOLA
Data de Apresentação: 21/09/2021
Protocolo: 7601/2021
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 17/01/2022 00:00:00 - Arquivo - Proposição arquivada
Deliberações em Plenário
Tramitação
Lei n° 6.506, de 16 de dezembro de 2021.
Lei n° 6.506, de 16 de dezembro de 2021, publicada no Jornal Tribuna do Norte (edição de 30.11.2021, pag. 06).
Autógrafo n° 97/2021, aguardando sanção e promulgação (enviado pelo 1DOC, em 23.11.2021 - Protocolo 60.580/2021).
Aguardando encaminhar Autógrafo ao Executivo.
Aguardando apreciação (Sessão Ordinária - 22.11.2021).
No Departamento Legislativo aguardando parecer das Comissões.
Projeto encaminhado para leitura no Expediente (Sessão Ordinária - 27.09.2021).
Matéria incorporada em 21/09/2021 às 15h56 - proveniente do Protocolo nº 7601/2021
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