DISPÕE SOBRE A REMISSÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Prefeito Municipal
Data de Apresentação: 02/07/2021
Protocolo: 5622/2021
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 12/08/2021 00:00:00 - Arquivo - Proposição arquivada
Deliberações em Plenário
Tramitação
Lei n° 6.447, de 06 de julho de 2021.
Lei n° 6.447, de 06 de julho de 2021, publicada no Jornal Tribuna do Norte (edição de 07.06.2021, pag. 04).
Aguardando envio do original da lei, pelo Executivo, para inclusão no Sistema.
Autógrafo n° 50/2021, aguardando sanção e promulgação (enviado pelo 1DOC, em 06.07.2021 - Protocolo 35.387/2021).
Aguardando encaminhar Autógrafo ao Executivo.
Projeto encaminhado para leitura no Expediente (Sessão Ordinária 05/07/2021).
Matéria incorporada em 02/07/2021 às 15h42 - proveniente do Protocolo nº 5622/2021
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