ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 4°, DA LEI 5.571, DE 09 DE OUTUBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS E EDIFICAÇÕES PÚBLICAS.
Autoria: PROFESSOR FELIPE GUIMARÃES
Data de Apresentação: 29/07/2021
Protocolo: 6222/2021
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 03/08/2021 00:00:00 - Comissões Permanentes - Proposição distribuída às comissões - Prazo: 18/08/2021
Deliberações em Plenário
Tramitação
No Departamento Legislativo aguardando parecer das Comissões.
Projeto de Lei encaminhado para leitura no Expediente (Sessão Ordinária - 02.08.2021).
Matéria incorporada em 29/07/2021 às 14h36 - proveniente do Protocolo nº 6222/2021
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