Veto nº 7/2021

MENSAGEM Nº 053/2021, QUE COMUNICA VETO AO AUTÓGRAFO Nº 47/2021 QUE ACRESCENTA O INCISO VII E O § 6º AO ARTIGO 8º, DA LEI Nº 4.372, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 14/07/2021

Protocolo: 6016/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 20/01/2023 01:09:25 - Arquivo - Proposição arquivada

  • 20/01/2023 01:09:25
    Proposição arquivada

    Arquivada no sistema devido o início do Processo Legislativo Eletrônico.

    Origem: Prefeitura Municipal
    Destino: Arquivo
  • 17/08/2021 00:00:00
    Encaminhamento Externo

    Ofício de encaminhamento n° 778/2021/DL-eas (rejeição do veto) (enviado pelo 1DOC, em 17.08.2021 - Protocolo 43.766/2021).

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Prefeitura Municipal
  • 17/08/2021 00:00:00
    Veto sobre a proposição rejeitado

    Aguardando encaminhar Ofício ao Executivo.

    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 11/08/2021 00:00:00
    Proposição inclusa na Ordem do Dia

    Aguardando apreciação (Sessão Ordinária - 16.08.2021).

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 03/08/2021 00:00:00
    Proposição distribuída às comissões

    No Departamento Legislativo aguardando parecer das Comissões.

    Origem: Plenário
    Destino: Comissões Permanentes
  • 02/08/2021 00:00:00
    Proposição apresentada em Plenário

    Veto encaminhado para leitura no Expediente (Sessão Ordinária - 02.08.2021).

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 14/07/2021 00:00:00
    Protocolado no Departamento Legislativo

    Matéria incorporada em 14/07/2021 às 14h27 - proveniente do Protocolo nº 6016/2021

    Origem: Protocolo
    Destino: Departamento Legislativo
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