Projeto de Lei Ordinária nº 146/2021

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO TRIBUTÁRIA REFERENTE AO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO - IPTU DE TEMPLOS RELIGIOSOS DE QUALQUER CULTO QUE FUNCIONEM EM IMÓVEIS CEDIDOS OU ALUGADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: JULINHO CAR

Texto Integral

Data de Apresentação: 06/05/2021

Protocolo: 3875/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 6492/2021
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 17/01/2022 00:00:00 - Arquivo - Proposição arquivada

Identificação da Matéria Resultado
Substitutivo nº 1 - JULINHO CAR - SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI N° 146/2021, QUE DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO TRIBUTÁRIA REFERENTE AO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO - IPTU DE TEMPLOS RELIGIOSOS DE QUALQUER CULTO QUE FUNCIONAEM EM IMÓVEIS CEDIDOS OU ALUGADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Matéria não votada
Substitutivo nº 2 - JULINHO CAR - SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI N° 146/2021, QUE DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO TRIBUTÁRIA REFERENTE AO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL UBANO - IPTU DE TEMPLOS RELIGIOSOS DE QUALQUER CULTO QUE FUNCIONEM EM IMÓVEIS CEDIDOS OU ALUGADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado
Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 16ª Sessão Ordinária, em 10/05/2021
Leitura da matéria na sessão 37ª Sessão Ordinária, em 18/10/2021
  • 17/01/2022 00:00:00
    Proposição arquivada

    Lei n° 6.492, de 18 de novembro de 2021.

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
  • 26/11/2021 00:00:00
    Norma promulgada

    Lei n° 6.492, de 16 de novembro de 2021, publicada no Jornal Tribuna do Norte (edição de 26.11.2021, pag. 07).

    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 19/10/2021 00:00:00
    Autógrafo encaminhado ao Executivo

    Autógrafo n° 86/2021, aguardando sanção e promulgação (enviado pelo 1DOC, em 19.10.2021 - Protocolo 54.891/2021).

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Prefeitura Municipal
  • 19/10/2021 00:00:00
    Proposição aprovada

    Aprovado Substitutivo 02.

    Aguardando encaminhar Autógrafo ao Executivo.

    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 18/10/2021 00:00:00
    Proposição apresentada em Plenário

    Substitutivo (02) encaminhado para leitura no Expediente (Sessão Ordinária - 18.10.2021).

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 13/10/2021 00:00:00
    Substitutivo apresentado

    Substitutivo nº 2 incorporado em 13/10/2021 às 10:05

    Origem: Protocolo
    Destino: Departamento Legislativo
  • 28/09/2021 00:00:00
    Proposição distribuída às comissões

    No Departamento Legislativo aguardando parecer das Comissões (Substitutivo encaminhado).

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Comissões Permanentes
  • 23/09/2021 00:00:00
    Substitutivo apresentado

    Substitutivo nº 1 incorporado em 23/09/2021 às 17:01

    Origem: Protocolo
    Destino: Departamento Legislativo
  • 11/05/2021 00:00:00
    Proposição distribuída às comissões

    No Departamento Legislativo aguardando parecer das Comissões.

    Origem: Plenário
    Destino: Comissões Permanentes
  • 10/05/2021 00:00:00
    Proposição apresentada em Plenário

    Projeto de Lei encaminhado para leitura no Expediente (Sessão Ordinária - 10.05.2021)

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 06/05/2021 00:00:00
    Protocolado no Departamento Legislativo
    Matéria incorporada em 06/05/2021 às 11:37
    Origem: Protocolo
    Destino: Departamento Legislativo
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