DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO TRIBUTÁRIA REFERENTE AO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO - IPTU DE TEMPLOS RELIGIOSOS DE QUALQUER CULTO QUE FUNCIONEM EM IMÓVEIS CEDIDOS OU ALUGADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: JULINHO CAR
Data de Apresentação: 06/05/2021
Protocolo: 3875/2021
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 17/01/2022 00:00:00 - Arquivo - Proposição arquivada
Substitutivos [2]
Deliberações em Plenário
Tramitação
Lei n° 6.492, de 18 de novembro de 2021.
Lei n° 6.492, de 16 de novembro de 2021, publicada no Jornal Tribuna do Norte (edição de 26.11.2021, pag. 07).
Autógrafo n° 86/2021, aguardando sanção e promulgação (enviado pelo 1DOC, em 19.10.2021 - Protocolo 54.891/2021).
Aprovado Substitutivo 02.
Aguardando encaminhar Autógrafo ao Executivo.
Substitutivo (02) encaminhado para leitura no Expediente (Sessão Ordinária - 18.10.2021).
Substitutivo nº 2 incorporado em 13/10/2021 às 10:05
No Departamento Legislativo aguardando parecer das Comissões (Substitutivo encaminhado).
Substitutivo nº 1 incorporado em 23/09/2021 às 17:01
No Departamento Legislativo aguardando parecer das Comissões.
Projeto de Lei encaminhado para leitura no Expediente (Sessão Ordinária - 10.05.2021)
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