Projeto de Lei Ordinária nº 162/2021

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS NO EXERCÍCIO DE 2021, ÀS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL ASSISTÊNCIAIS, A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL E AUXÍLIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral
Redação Final

Data de Apresentação: 31/05/2021

Protocolo: 4685/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 6442/2021
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 12/08/2021 00:00:00 - Arquivo - Proposição arquivada

  • 12/08/2021 00:00:00
    Proposição arquivada

    Lei n° 6.442, de 09 de junho de 2021.

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
  • 16/06/2021 00:00:00
    Proposição transformada em lei por promulgação

    Lei n° 6.442, de 16 de junho de 2021, publicada no Jornal Tribuna do Norte (edição de 16.06.2021, pag. 04).

    Aguardando envio do original da lei, pelo Executivo, para inclusão no Sistema.

    Origem: Prefeitura Municipal
    Destino: Departamento Legislativo
  • 08/06/2021 00:00:00
    Autógrafo encaminhado ao Executivo

    Autógrafo n° 43/2021, aguardando sanção e promulgação (enviado pelo 1DOC, em 08.06.2021 - Protocolo 29.196/2021).

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Prefeitura Municipal
  • 07/06/2021 00:00:00
    Proposição aprovada

    Aguardando encaminhar Autógrafo ao Executivo.

    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 02/06/2021 00:00:00
    Proposição apresentada em Plenário

    Projeto de Lei encaminhado para leitura no Expediente (Sessão Ordinária - 07.06.2021).

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 31/05/2021 00:00:00
    Protocolado no Departamento Legislativo
    Matéria incorporada em 31/05/2021 às 14:57
    Origem: Protocolo
    Destino: Departamento Legislativo
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