Projeto de Lei Ordinária nº 68/2021

DISPÕE SOBRE ASSEGURAR AOS USUÁRIOS DO TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL COM DEFICIÊNCIA E OU MOBILIDADE REDUZIDA, O DIREITO DE DESEMBARQUE ENTRE AS PARADAS OBRIGATÓRIAS (PONTO DE ÔNIBUS), E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: HERIVELTO VELA

Texto Integral
Redação Final

Data de Apresentação: 29/01/2021

Protocolo: 700/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 6446/2021
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 12/08/2021 00:00:00 - Arquivo - Proposição arquivada

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Supressiva) - HERIVELTO VELA - EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI Nº 68/2021, QUE DISPÕE SOBRE ASSEGURAR AOS USUÁRIOS DO TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL COM DEFICIÊNCIA E OU MOBILIDADE REDUZIDA, O DIREITO DE DESEMBARQUE ENTRE AS PARADAS OBRIGATÓRIAS (PONTO DE ÔNIBUS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado
  • 12/08/2021 00:00:00
    Proposição arquivada

    Lei n° 6.446, de 02 de julho de 2021.

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
  • 02/07/2021 00:00:00
    Norma promulgada

    Lei n° 6.446, de 02 de julho de 2021, aguardando publicação no Jornal Tribuna do Norte para inclusão no Sistema.

    Origem: Prefeitura Municipal
    Destino: Departamento Legislativo
  • 05/05/2021 00:00:00
    Autógrafo encaminhado ao Executivo

    Autógrafo n° 36/2021, aguardando sanção e promulgação (enviado pelo 1DOC, em 03.05.2021 - Protocolo 21.753/2021).

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Prefeitura Municipal
  • 04/05/2021 00:00:00
    Proposição aprovada

    Projeto de Lei aprovado com Emenda Supressiva (01).

    Aguardando encaminhar Autógrafo ao Executivo.

    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 03/05/2021 00:00:00
    Proposição apresentada em Plenário

    Emenda (01) ao Projeto de Lei encaminhada para leitura no Expediente (Sessão Ordinária - 03.05.2021).

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 29/04/2021 00:00:00
    Emenda apresentada
    Emenda nº 1 incorporada em 29/04/2021 às 14:18
    Origem: Protocolo
    Destino: Departamento Legislativo
  • 29/04/2021 00:00:00
    Proposição inclusa na Ordem do Dia

    Aguardando apreciação (Sessão Ordinária - 03.05.2021).

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 02/02/2021 00:00:00
    Proposição distribuída às comissões

    Aguardando parecer das Comissões.

    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 29/01/2021 00:00:00
    Proposição apresentada em Plenário

    Projeto de Lei encaminhado para leitura no Expediente (Sessão Ordinária - 01.02.2021).

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 29/01/2021 00:00:00
    Protocolado no Departamento Legislativo
    Matéria incorporada em 29/01/2021 às 16:22
    Origem: Protocolo
    Destino: Departamento Legislativo
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