Projeto de Lei Ordinária nº 62/2021

DETERMINA A DISPONIBILIZAÇÃO, POR MEIO ELETRÔNICO, NO SITE DA PREFEITURA DE PINDAMONHANGABA, DAS RECEITAS ORIGINÁRIAS DAS MULTAS DE TRÂNSITO E DE SUA DESTINAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: ROGÉRIO RAMOS

Texto Integral

Data de Apresentação: 27/01/2021

Protocolo: 585/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 6421/2021
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 10/06/2021 00:00:00 - Arquivo - Proposição arquivada

  • 10/06/2021 00:00:00
    Proposição arquivada

    Lei n° 6.421, de 14 de abril de 2021.

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
  • 10/06/2021 00:00:00
    Proposição transformada em lei por promulgação

    Lei n° 6.421, de 14 de abril de 2021, publicada no Jornal Tribuna do Norte (edição de 21.05.2021, pag. 08).

    Aguardando envio do original da lei, pelo Executivo, para inclusão no Sistema.

    Origem: Prefeitura Municipal
    Destino: Departamento Legislativo
  • 22/03/2021 00:00:00
    Autógrafo encaminhado ao Executivo

    Autógrafo n° 18/2021, aguardando sanção e promulgação (enviado pelo 1DOC, em 22.03.2021 - Protocolo 12.913/2021).

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Prefeitura Municipal
  • 22/03/2021 00:00:00
    Proposição aprovada

    Aguardando encaminhar Autógrafo ao Executivo.

    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 15/03/2021 00:00:00
    Proposição inclusa na Ordem do Dia

    Aguardando apreciação (Sessão Ordinária - 19.03.2021).

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 02/02/2021 00:00:00
    Proposição distribuída às comissões

    Aguardando parecer das Comissões.

    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 29/01/2021 00:00:00
    Proposição apresentada em Plenário

    Projeto de Lei encaminhado para leitura no Plenário (Sessão Ordinária - 01.02.2021).

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 27/01/2021 00:00:00
    Protocolado no Departamento Legislativo
    Matéria incorporada em 27/01/2021 às 13:59
    Origem: Protocolo
    Destino: Departamento Legislativo
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