Projeto de Lei Ordinária nº 90/2021

DISPÕE SOBRE A REMISSÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral
Redação Final

Data de Apresentação: 12/02/2021

Protocolo: 1018/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 6405/2021
Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 26/02/2021 00:00:00 - Arquivo - Proposição aprovada

  • 26/02/2021 00:00:00
    Proposição aprovada

    Lei n° 6.405, de 16 de fevereiro de 2021 (lançada no sistema).

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
  • 26/02/2021 00:00:00
    Proposição transformada em lei por promulgação

    Lei n° 6.405, de 16 de fevereiro de 2021, publicada no Jornal Tribuna do Norte (edição de 19.02.2021, pag. 09).

    Aguardando envio do original da lei, pelo Executivo, para inclusão no Sistema.

    Origem: Prefeitura Municipal
    Destino: Departamento Legislativo
  • 16/02/2021 00:00:00
    Autógrafo encaminhado ao Executivo

    Autógrafo n° 08/2021, aguardando sanção e promulgação (enviado pelo 1DOC, em 16.02.2021 - Protocolo 6700/2021).

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Prefeitura Municipal
  • 15/02/2021 00:00:00
    Proposição aprovada

    Projeto de Lei aprovado após inclusão em Sessão.

    Aguardando encaminhar Autógrafo ao Executivo.

    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 15/02/2021 00:00:00
    Proposição apresentada em Plenário

    Projeto de Lei encaminhado para leitura no Expediente (Sessão Ordinária - 15.02.2021).

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 12/02/2021 00:00:00
    Protocolado no Departamento Legislativo
    Matéria incorporada em 12/02/2021 às 16:40
    Origem: Protocolo
    Destino: Departamento Legislativo
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