Moção nº 68/2020

MOÇÃO DE APOIO AO PROJETO DE LEI Nº 80/2018, QUE VISA TORNAR OBRIGATÓRIA A PRESENÇA DO ADVOGADO NAS AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO DO CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA (CEJUSC), EM TRAMITAÇÃO NO SENADO FEDERAL.

Autoria: FELIPE CÉSAR

Texto Integral

Data de Apresentação: 15/10/2020

Protocolo: 5974/2020

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 03/11/2020 00:00:00 - Arquivo - Encaminhado ao arquivo do Vereador Autor

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Ofício - Ofício s/nº Presidência OAB/SP. OAB - ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL 26/10/2020 00:00:00
  • 03/11/2020 00:00:00
    Encaminhado ao arquivo do Vereador Autor
    Cumpridas as formalidades legais.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
  • 03/11/2020 00:00:00
    Encaminhado ao Gabinete do Vereador
    Ofício de encaminhamento protocolado no Gabinete para entrega ao destinatário.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Gabinete do Vereador
  • 26/10/2020 00:00:00
    Documento anexado
    Ofício s/nº Presidência OAB/SP. anexado em 26/10/2020 às 14:16
    Origem: Protocolo
    Destino: Departamento Legislativo
  • 20/10/2020 00:00:00
    Encaminhado ao arquivo do Vereador Autor
    Cumpridas as formalidades legais.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
  • 20/10/2020 00:00:00
    Encaminhamento Externo
    Ofício de encaminhamento n° 428/2020/DL-mms (Deputado Federal Rodrigo Maia).
    Ofício de encaminhamento n° 429/2020/DL-mms (Senador Davi Alcolumbre).
    Ofício de encaminhamento n° 430/2020/DL-mms (Senador Espiridião Amin).
    Ofício de encaminhamento n° 431/2020/DL-mms (Senador Otto Alencar).
    Ofício de encaminhamento n° 432/2020/DL-mms (Senador Álvaro Dias).
    Ofício de encaminhamento n° 433/2020/DL-mms (Senador Rodrigo Cunha).
    Ofício de encaminhamento n° 434/2020/DL-mms (Senadora Leila Barros).
    Ofício de encaminhamento n° 435/2020/DL-mms (Senador Wellington Fagundes).
    Ofício de encaminhamento n° 436/2020/DL-mms (Senador Paulo Rocha).
    Ofício de encaminhamento n° 437/2020/DL-mms (Senador Eduardo Braga).
    Ofício de encaminhamento n° 438/2020/DL-mms (Senador Randolfe Rodrigues).
    Ofício de encaminhamento n° 439/2020/DL-mms (Senador Fernando Bezerra Coelho).
    Ofício de encaminhamento n° 440/2020/DL-mms (Deputado Federal Arthur Lira).
    Ofício de encaminhamento n° 441/2020/DL-mms (Deputado Federal Enio Verri).
    Ofício de encaminhamento n° 442/2020/DL-mms (Deputado Federal Felipe Francischini).
    Ofício de encaminhamento n° 443/2020/DL-mms (Deputado Federal Baleia Rossi).
    Ofício de encaminhamento n° 444/2020/DL-mms (Deputado Federal Jhonatan de Jesus).
    Ofício de encaminhamento n° 445/2020/DL-mms (Deputado Federal Carlos Sampaio).
    Ofício de encaminhamento n° 446/2020/DL-mms (Deputado Federal Alessandro Molon).
    Ofício de encaminhamento n° 447/2020/DL-mms (Deputado Federal Wolney Queiroz).
    Ofício de encaminhamento n° 448/2020/DL-mms (Deputado Federal Efraim Filho).
    Ofício de encaminhamento n° 449/2020/DL-mms (Deputado Federal Léo Moraes).
    Ofício de encaminhamento n° 450/2020/DL-mms (Deputada Federal Sâmia Bomfim).
    Ofício de encaminhamento n° 451/2020/DL-mms (Deputado Federal André Ferreira).
    Ofício de encaminhamento n° 452/2020/DL-mms (Deputado Federal Arnaldo Jardim).
    Ofício de encaminhamento n° 453/2020/DL-mms (Deputada Federal Perétua Almeida).
    Ofício de encaminhamento n° 454/2020/DL-mms (Deputado Federal Paulo Gamine).
    Ofício de encaminhamento n° 455/2020/DL-mms (Deputado Federal Fred Costa).
    Ofício de encaminhamento n° 456/2020/DL-mms (Deputado Federal Enrico Misasi).
    Ofício de encaminhamento n° 457/2020/DL-mms (Deputado Federal Ricardo Barros).
    Ofício de encaminhamento n° 458/2020/DL-mms (Deputado Federal Aguinaldo Ribeiro).
    Ofício de encaminhamento n° 459/2020/DL-mms (Deputado Federal André Figueiredo).
    Ofício de encaminhamento n° 460/2020/DL-mms (Deputado Federal José Guimarães).
    Ofício de encaminhamento n° 461/2020/DL-mms (Deputado Federal Wellington Roberto).
    Ofício de encaminhamento n° 462/2020/DL-mms (Deputado Federal Diego Andrade).
    Ofício de encaminhamento n° 463/2020/DL-mms (Deputado Federal Zé Silva).
    Ofício de encaminhamento n° 464/2020/DL-mms (Deputado Federal Acácio Favacho).
    Ofício de encaminhamento n° 465/2020/DL-mms (Deputado Federal Pedro Lucas Fernandes).
    Ofício de encaminhamento n° 466/2020/DL-mms (Deputado Federal Luís Tibé).
    Ofício de encaminhamento n° 467/2020/DL-mms (Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - São Paulo - Dr. Caio Augusto dos Santos).
    Ofício de encaminhamento n° 468/2020/DL-mms (Presidente da OAB/SP - 52ª Subseção de Pindamonhangaba - Dr. Antonio Aziz Boulos).
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Externo
  • 19/10/2020 00:00:00
    Proposição aprovada
    Aguardando expedição de ofício.
    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 19/10/2020 00:00:00
    Enviado para leitura no Expediente.
    Propositura encaminhada para leitura no Expediente (19/10/2020)
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 15/10/2020 00:00:00
    Protocolado no Departamento Legislativo
    Matéria incorporada em 15/10/2020 às 10:40
    Origem: Protocolo
    Destino: Departamento Legislativo
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