Projeto de Lei Ordinária nº 44/2021

PROÍBE O ABANDONO E MAUS-TRATOS DE ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: CARLOS MOURA - MAGRÃO

Texto Integral

Data de Apresentação: 20/01/2021

Protocolo: 252/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 6524/2022
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 28/04/2022 00:00:00 - Arquivo - Proposição arquivada

Identificação da Matéria Resultado
Substitutivo nº 1 - CARLOS MOURA - MAGRÃO - SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI N° 44/2021, PROÍBE O ABANDONO E MAUS-TRATOS DE ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado
  • 28/04/2022 00:00:00
    Proposição arquivada

    Lei n° 6.524, de 24 de março de 2022.

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
  • 06/04/2022 00:00:00
    Proposição transformada em lei por promulgação

    Lei n° 6.524, de 24 de março de 2022 (publicada no Jornal Tribuna do Norte, edição de 06.04.2022, pág. 06).

    Origem: Prefeitura Municipal
    Destino: Departamento Legislativo
  • 03/03/2022 00:00:00
    Autógrafo encaminhado ao Executivo

    Autógrafo n° 11/2022. Aguardando sanção e promulgação (enviado pelo 1DOC em 03.03.2022 - Protocolo 12.988/2022).

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Prefeitura Municipal
  • 03/03/2022 00:00:00
    Proposição aprovada

    Aprovado Substitutivo.

    Aguardando encaminhar Autógrafo ao Executivo.

    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 23/02/2022 00:00:00
    Proposição inclusa na Ordem do Dia

    Substitutivo aguardando apreciação (Sessão Ordinária - 03.03.2022).

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 15/02/2022 00:00:00
    Proposição distribuída às comissões

    Substitutivo encaminhado.

    No Departamento Legislativo aguardando parecer das Comissões.

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Comissões Permanentes
  • 14/02/2022 00:00:00
    Substitutivo apresentado

    Substitutivo nº 1 incorporado em 14/02/2022 às 11:05

    Origem: Protocolo
    Destino: Departamento Legislativo
  • 08/02/2022 00:00:00
    Adiada discussão e votação.

    Projeto adiado por 15 (quinze) dias.

    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 03/02/2022 00:00:00
    Proposição inclusa na Ordem do Dia

    Aguardando apreciação (Sessão Ordinária - 07.02.2022).

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 27/01/2021 00:00:00
    Proposição distribuída às comissões

    Aguardando parecer das Comissões.

    Origem: Plenário
    Destino: Comissões Permanentes
  • 22/01/2021 00:00:00
    Proposição apresentada em Plenário

    Projeto de Lei encaminhado para leitura no Expediente (Sessão Ordinária - 25.01.2021).

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 22/01/2021 00:00:00
    Proposição apresentada em Plenário

    Projeto de Lei encaminhado para leitura no Expediente (Sessão Ordinária - 25.01.2021).

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 20/01/2021 00:00:00
    Protocolado no Departamento Legislativo
    Matéria incorporada em 20/01/2021 às 14:47
    Origem: Protocolo
    Destino: Departamento Legislativo
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