Projeto de Lei Ordinária nº 41/2021

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE INFORMAÇÕES NO CARNÊ DE IPTU SOBRE A POSSIBILIDADE DE REMISSÃO E ISENÇÃO, E NOS CARNÊS DE ISS INFORMAÇÕES SOBRE A POSSIBILIDADE DA SUSPENSÃO TEMPORÁRIA E DA NECESSIDADE DE BAIXA DA INSCRIÇÃO QUANDO DA CESSAÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONTRIBUINTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: CARLOS MOURA - MAGRÃO

Texto Integral
Redação Final

Data de Apresentação: 19/01/2021

Protocolo: 196/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 6440/2021
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 12/08/2021 00:00:00 - Arquivo - Proposição arquivada

Identificação da Matéria Resultado
Substitutivo nº 1 - CARLOS MOURA - MAGRÃO - SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 41/2021, DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE INFORMAÇÕES NO CARNÊ DE IPTU SOBRE A POSSIBILIDADE DE REMISSÃO E ISENÇÃO, E NOS CARNÊS DE ISS INFORMAÇÕES SOBRE A POSSIBILIDADE DE SUSPENSÃO TEMPORÁRIA E DA NECESSIDADE DE BAIXA DA INSCRIÇÃO QUANDO DA CESSAÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONTRIBUINTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado
Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 15ª Sessão Ordinária, em 03/05/2021
Leitura da matéria na sessão 1ª Sessão Ordinária, em 25/01/2021
  • 12/08/2021 00:00:00
    Proposição arquivada

    Lei n° 6.440, de 31 de maio de 2021.

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
  • 22/07/2021 00:00:00
    Proposição transformada em lei por promulgação

    Lei n° 6.440, de 31 de maio de 2021, publicada no Jornal Tribuna do Norte (edição de 22.07.2021, pag. 04).

    Aguardando envio do original da lei, pelo Executivo, para inclusão no Sistema.

    Origem: Prefeitura Municipal
    Destino: Departamento Legislativo
  • 11/05/2021 00:00:00
    Autógrafo encaminhado ao Executivo

    Autógrafo n° 38/2021, aguardando sanção e promulgação (enviado pelo 1DOC, em 10.05.2021 - Protocolo 22.574/2021).

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Prefeitura Municipal
  • 11/05/2021 00:00:00
    Proposição aprovada

    Aguardando encaminhar Autógrafo ao Executivo.

    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 06/05/2021 00:00:00
    Proposição inclusa na Ordem do Dia

    Aguardando apreciação.

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 04/05/2021 00:00:00
    Proposição distribuída às comissões

    Substitutivo despacho às Comissões.

    No Departamento Legislativo aguardando parecer das Comissões.

    Origem: Plenário
    Destino: Comissões Permanentes
  • 03/05/2021 00:00:00
    Proposição apresentada em Plenário

    Substitutivo ao Projeto de Lei encaminhado para leitura no Expediente.

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 03/05/2021 00:00:00
    Substitutivo apresentado
    Substitutivo nº 1 incorporado em 03/05/2021 às 10:51
    Origem: Protocolo
    Destino: Departamento Legislativo
  • 27/01/2021 00:00:00
    Proposição distribuída às comissões

    Aguardando parecer das Comissões.

    Origem: Plenário
    Destino: Comissões Permanentes
  • 22/01/2021 00:00:00
    Proposição apresentada em Plenário

    Projeto de Lei encaminhado para leitura no Expediente (Sessão Ordinária - 25.01.2021).

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 22/01/2021 00:00:00
    Proposição apresentada em Plenário

    Projeto de Lei encaminhado para leitura no Expediente (Sessão Ordinária - 25.01.2021).

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 19/01/2021 00:00:00
    Protocolado no Departamento Legislativo
    Matéria incorporada em 19/01/2021 às 15:46
    Origem: Protocolo
    Destino: Departamento Legislativo
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