Projeto de Lei Ordinária nº 2/2021

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO COMÉRCIO, MANUSEIO, UTILIZAÇÃO, QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO SONOROS NO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autores: RENATO CEBOLA, MARCO MAYOR

Texto Integral
Redação Final

Data de Apresentação: 14/01/2021

Protocolo: 51/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 6435/2021
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 10/06/2021 00:00:00 - Arquivo - Proposição arquivada

Identificação da Matéria Resultado
Substitutivo nº 1 - RENATO CEBOLA - SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 02/2021 - PROIBE O MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ESTAMPIDO E DE ARTIFÍCIOS, ASSIM COMO DE QUAISQUER ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITO SONORO RUIDOSO NO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado
Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 1ª Sessão Ordinária, em 25/01/2021
  • 10/06/2021 00:00:00
    Proposição arquivada

    Lei n° 6.435, de 30 de abril de 2021.

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
  • 10/06/2021 00:00:00
    Proposição transformada em lei por promulgação

    Lei n° 6.435, de 30 de abril de 2021, publicada no Jornal Tribuna do Norte (edição de 28.05.2021, pag. 06).

    Aguardando envio do original da lei, pelo Executivo, para inclusão no Sistema.

    Origem: Prefeitura Municipal
    Destino: Departamento Legislativo
  • 08/04/2021 00:00:00
    Autógrafo encaminhado ao Executivo

    Autógrafo n° 26/2021, aguardando sanção e promulgação (enviado pelo 1DOC, em 08.04.2021 - Protocolo 16.478/2021).

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Prefeitura Municipal
  • 08/04/2021 00:00:00
    Proposição aprovada

    Aprovado Substitutivo (01).

    Aguardando encaminhar Autógrafo ao Executivo.

    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 30/03/2021 00:00:00
    Proposição inclusa na Ordem do Dia

    Aguardando apreciação (Sessão Ordinária - 07.04.2021).

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 12/03/2021 00:00:00
    Proposição distribuída às comissões

    No Departamento Legisaltivo aguardando parecer das Comissões (Substitutivo).

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Comissões Permanentes
  • 05/03/2021 00:00:00
    Substitutivo apresentado
    Substitutivo nº 1 incorporado em 05/03/2021 às 11:56
    Origem: Protocolo
    Destino: Departamento Legislativo
  • 27/01/2021 00:00:00
    Proposição distribuída às comissões

    Aguardando parecer das Comissões.

    Origem: Plenário
    Destino: Comissões Permanentes
  • 22/01/2021 00:00:00
    Proposição apresentada em Plenário

    Projeto de Lei encaminhado para leitura no Expediente (Sessão Ordinária - 25.01.2021).

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 22/01/2021 00:00:00
    Proposição apresentada em Plenário

    Projeto de Lei encaminhado para leitura no Expediente (Sessão Ordinária - 25.01.2021).

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 14/01/2021 00:00:00
    Protocolado no Departamento Legislativo
    Matéria incorporada em 14/01/2021 às 13:41
    Origem: Protocolo
    Destino: Departamento Legislativo
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