DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO COMÉRCIO, MANUSEIO, UTILIZAÇÃO, QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO SONOROS NO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores: RENATO CEBOLA, MARCO MAYOR
Data de Apresentação: 14/01/2021
Protocolo: 51/2021
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 10/06/2021 00:00:00 - Arquivo - Proposição arquivada
Substitutivos [1]
Deliberações em Plenário
Tramitação
Lei n° 6.435, de 30 de abril de 2021.
Lei n° 6.435, de 30 de abril de 2021, publicada no Jornal Tribuna do Norte (edição de 28.05.2021, pag. 06).
Aguardando envio do original da lei, pelo Executivo, para inclusão no Sistema.
Autógrafo n° 26/2021, aguardando sanção e promulgação (enviado pelo 1DOC, em 08.04.2021 - Protocolo 16.478/2021).
Aprovado Substitutivo (01).
Aguardando encaminhar Autógrafo ao Executivo.
Aguardando apreciação (Sessão Ordinária - 07.04.2021).
No Departamento Legisaltivo aguardando parecer das Comissões (Substitutivo).
Aguardando parecer das Comissões.
Projeto de Lei encaminhado para leitura no Expediente (Sessão Ordinária - 25.01.2021).
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