Projeto de Lei Ordinária nº 88/2020

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE LÂMPADAS DE LED (DIODO EMISSOR DE LUZ) NA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM NOVOS LOTEAMENTOS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS, NO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: RODERLEY MIOTTO

Texto Integral

Data de Apresentação: 06/07/2020

Protocolo: 3421/2020

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 09/12/2020 00:00:00 - Arquivo - Encaminhado ao arquivo do Vereador Autor - Prazo: 09/12/2020

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 24ª Sessão Ordinária, em 06/07/2020