Requerimento nº 1767/2020

AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, SOLICITANDO QUE SEJA FISCALIZADO O CUMPRIMENTO DA LEI N° 5.227/2011, QUE DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE DE ENTULHO POR MEIO DE CAÇAMBAS, PRINCIPALMENTE NO QUE SE DISPÕE QUE AS CAÇAMBAS CARREGADAS, AO SEREM TRANSPORTADAS, DEVERÃO SER TOTALMENTE COBERTAS POR LONA VINÍLICA OU SIMILAR, DEVIDAMENTE FIXADA.

Autoria: PROFESSOR OSVALDO

Texto Integral

Data de Apresentação: 29/06/2020

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 05/08/2020 00:00:00 - Arquivo - Encaminhado ao arquivo do Vereador Autor

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Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Ofício - OF. N° 1662/2020-GAB. PREFEITO MUNICIPAL 28/07/2020 00:00:00
  • 05/08/2020 00:00:00
    Encaminhado ao arquivo do Vereador Autor
    Cumpridas as formalidades legais.
    Origem: Plenário
    Destino: Arquivo
  • 31/07/2020 00:00:00
    Recebimento de Resposta
    Conhecimento ao Plenário (Sessão Ordinária - 03.08.2020).
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 28/07/2020 00:00:00
    Documento anexado
    OF. N° 1662/2020-GAB. anexado em 28/07/2020 às 14:02
    Origem: Protocolo
    Destino: Departamento Legislativo
  • 30/06/2020 00:00:00
    Encaminhamento ao Executivo
    Ofício de encaminhamento n° 237/2020/DL-eas (enviado em 30.06.2020).
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Prefeitura Municipal
  • 29/06/2020 00:00:00
    Proposição aprovada
    Aguardando expedição de ofício.
    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 29/06/2020 00:00:00
    Apresentação Verbal em Sessão
    Requerimento Verbal apresentado em Sessão (Sessão Ordinária - 29.06.2020).
    Origem: Plenário
    Destino: Plenário