Requerimento nº 1767/2020
AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, SOLICITANDO QUE SEJA FISCALIZADO O CUMPRIMENTO DA LEI N° 5.227/2011, QUE DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE DE ENTULHO POR MEIO DE CAÇAMBAS, PRINCIPALMENTE NO QUE SE DISPÕE QUE AS CAÇAMBAS CARREGADAS, AO SEREM TRANSPORTADAS, DEVERÃO SER TOTALMENTE COBERTAS POR LONA VINÍLICA OU SIMILAR, DEVIDAMENTE FIXADA.
Autoria:
PROFESSOR OSVALDO
Data de Apresentação: 29/06/2020
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação Atual
Tramitação Encerrada
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05/08/2020 00:00:00
Encaminhado ao arquivo do Vereador Autor
Cumpridas as formalidades legais.
Origem: Plenário
Destino: Arquivo
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31/07/2020 00:00:00
Recebimento de Resposta
Conhecimento ao Plenário (Sessão Ordinária - 03.08.2020).
Origem: Departamento Legislativo
Destino: Plenário
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28/07/2020 00:00:00
Documento anexado
OF. N° 1662/2020-GAB. anexado em 28/07/2020 às 14:02
Origem: Protocolo
Destino: Departamento Legislativo
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30/06/2020 00:00:00
Encaminhamento ao Executivo
Ofício de encaminhamento n° 237/2020/DL-eas (enviado em 30.06.2020).
Origem: Departamento Legislativo
Destino: Prefeitura Municipal
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29/06/2020 00:00:00
Proposição aprovada
Aguardando expedição de ofício.
Origem: Plenário
Destino: Departamento Legislativo
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29/06/2020 00:00:00
Apresentação Verbal em Sessão
Requerimento Verbal apresentado em Sessão (Sessão Ordinária - 29.06.2020).
Origem: Plenário
Destino: Plenário