Projeto de Lei Ordinária nº 68/2020

DESTINA ESPAÇO, NAS PRAÇAS DE ALIMENTAÇÃO DE SHOPPING CENTERS, RESTAURANTES, LANCHONETES, BARES E OUTROS ESTABELECIMENTOS DO SETOR GASTRONÔMICO, PARA USO PREFERENCIAL DE IDOSOS, GESTANTES E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA.

Autoria: RODERLEY MIOTTO

Data de Apresentação: 07/06/2020

Protocolo: 2726/2020

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 6362/2020

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 05/11/2020 00:00:00 - Arquivo - Proposição transformada em lei por promulgação

Deliberações em Plenário

Resultado	Sessão
Leitura da matéria na sessão	20ª Sessão Ordinária, em 08/06/2020
Aprovado em Turno Único	27ª Sessão Ordinária, em 10/08/2020

Tramitação

05/11/2020 00:00:00
Proposição transformada em lei por promulgação
Lei n° 6.362, de 1° de setembro de 2020.

Origem: Prefeitura Municipal

Destino: Arquivo
11/08/2020 00:00:00
Autógrafo encaminhado ao Executivo
Autógrafo n° 58/2020. Aguardando sanção e promulgação.

Origem: Departamento Legislativo

Destino: Prefeitura Municipal
10/08/2020 00:00:00
Proposição aprovada
Aguardando encaminhar Autógrafo ao Executivo.

Origem: Plenário

Destino: Departamento Legislativo
05/08/2020 00:00:00
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Aguardando apreciação.

Origem: Departamento Legislativo

Destino: Plenário
09/06/2020 00:00:00
Proposição distribuída às comissões
No Departamento Legislativo aguardando parecer das Comissões.

Origem: Plenário

Destino: Departamento Legislativo
08/06/2020 00:00:00
Proposição apresentada em Plenário
Projeto de Lei encaminhado para leitura no Expediente (Sessão Ordinária - 08.06.2020).

Origem: Departamento Legislativo

Destino: Plenário
08/06/2020 00:00:00
Protocolado no Departamento Legislativo
Matéria incorporada em 08/06/2020 às 09:27

Origem: Protocolo

Destino: Departamento Legislativo

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