Projeto de Lei Ordinária nº 41/2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESTINAR OS RECURSOS DE TODAS AS EMENDAS IMPOSITIVAS APROVADAS NOA NO DE 2019 PARA O COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de Apresentação: 23/03/2020
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação Atual
Tramitação Encerrada
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06/01/2021 00:00:00
Proposição arquivada
Término de Legislatura - Art. 181 - RI.
Origem: Departamento Legislativo
Destino: Arquivo
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01/04/2020 00:00:00
Proposição distribuída às comissões
No Departamento Legislativo aguardando parecer das Comissões.
Origem: Plenário
Destino: Departamento Legislativo
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31/03/2020 00:00:00
Proposição apresentada em Plenário
Projeto de Lei encaminhado para leitura em Expediente (Sessão Ordinária - 01.04.2020).
Origem: Departamento Legislativo
Destino: Plenário
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23/03/2020 00:00:00
Protocolado no Departamento Legislativo
Matéria incorporada em 23/03/2020 às 13:47
Origem: Protocolo
Destino: Departamento Legislativo