Projeto de Lei Ordinária nº 207/2019

Identificação Básica
Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária Número: 207/2019
Data de Apresentação: 29/11/2019 Protocolo: 4411/2019
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS PARA O EXERCÍCIO DE 2020, ÀS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL ASSISTENCIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Regime de Tramitação: Ordinário Tramitando? Não
Texto Integral: Texto Integral
Norma Derivada Lei Ordinária nº 6295, de 05/12/2019
Deliberações em Plenário
Sessão Data Fase Turno Resultado
43ª Sessão Ordinária 02/12/2019 Expediente Matéria lida
43ª Sessão Ordinária 02/12/2019 Ordem do Dia Turno Único Aprovado
Inclusão.
Histórico de Tramitações
Data Origem Localização Atual Situação Atual
05/12/2019 Prefeitura Municipal Arquivo Proposição transformada em lei por promulgação
Lei n° 6.295, de 05 de dezembro de 2019.
Data Origem Destino Status
04/12/2019 Departamento Legislativo Prefeitura Municipal Autógrafo encaminhado ao Executivo
Autógrafo n° 99/2019. Aguardando sanção e promulgação.
03/12/2019 Plenário Departamento Legislativo Proposição aprovada
Aguardando encaminhar Autógrafo ao Executivo.
29/11/2019 Departamento Legislativo Plenário Proposição apresentada em Plenário
Projeto de Lei encaminhado para leitura no Expediente.

Consulta gerada em 21/09/2020 às 08h34m
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