Projeto de Lei Ordinária nº 206/2019

ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO III, E DO PARÁGRAFO 2°, DO ARTIGO 2° DA LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 3.966, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2002, QUE INSTITUI E REGULAMENTA AS GRATUIDADES DE DESCONTOS NO TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: RONALDO PIPAS

Texto Integral

Data de Apresentação: 26/11/2019

Protocolo: 4404/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 07/01/2021 00:00:00 - Arquivo - Proposição arquivada

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 43ª Sessão Ordinária, em 02/12/2019
  • 07/01/2021 00:00:00
    Proposição arquivada
    Término de Legislatura - Art. 181-RI.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
  • 03/12/2019 00:00:00
    Proposição distribuída às comissões
    No Departamento Legislativo aguardando parecer das Comissões.
    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 26/11/2019 00:00:00
    Proposição apresentada em Plenário
    Projeto de Lei encaminhado para leitura no Expediente.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
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