Projeto de Lei Ordinária nº 188/2019

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE VISTORIA TÉCNICA, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E PERIÓDICA DAS EDIFICAÇÕES E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: CARLOS MOURA - MAGRÃO

Texto Integral

Data de Apresentação: 21/10/2019

Protocolo: 3742/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 06/01/2021 00:00:00 - Arquivo - Proposição arquivada

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 37ª Sessão Ordinária, em 21/10/2019
  • 06/01/2021 00:00:00
    Proposição arquivada
    Término de Legislatura - Art. 181 - RI.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
  • 22/10/2019 00:00:00
    Proposição distribuída às comissões
    No Departamento Legislativo aguardando parecer das Comissões.
    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 21/10/2019 00:00:00
    Proposição apresentada em Plenário
    Projeto de Lei encaminhado para leitura no Expediente.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
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