Projeto de Lei Ordinária nº 34/2019

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO, NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA, DE INFORMAÇÕES SOBRE AS OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS PARALISADAS, OS MOTIVOS DA PARALISAÇÃO, O PERÍODO DE INTERRUPÇÃO E A NOVA DATA PREVISTA PARA O TÉRMINO.

Autoria: RAFAEL GOFFI

Texto Integral

Data de Apresentação: 19/03/2019

Protocolo: 898/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 6218/2019
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 15/05/2019 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

  • 15/05/2019 00:00:00
    Norma promulgada
    Lei n° 6.218, de 15 de maio de 2019.
    Origem: Prefeitura Municipal
    Destino: Arquivo
  • 17/04/2019 00:00:00
    Autógrafo encaminhado ao Executivo
    Autógrafo n° 13/2019. Aguardando sanção e promulgação.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Prefeitura Municipal
  • 16/04/2019 00:00:00
    Proposição aprovada
    Aguardando encaminhar Autógrafo ao Executivo.
    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 11/04/2019 00:00:00
    Proposição inclusa na Ordem do Dia
    Aguardando apreciação.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 26/03/2019 00:00:00
    Proposição distribuída às comissões
    No Departamento Legislativo aguardando parecer das Comissões.
    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 19/03/2019 00:00:00
    Proposição apresentada em Plenário
    Projeto de Lei encaminhado para leitura no Expediente.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
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