Projeto de Lei Ordinária nº 29/2019

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO, TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA DO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA - CMTM - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral
Redação Final

Data de Apresentação: 15/03/2019

Protocolo: 790/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 6411/2021
Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 23/04/2021 00:00:00 - Arquivo - Proposição aprovada

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Modificativa) - RAFAEL GOFFI - EMENDA N° 01 AO PROJETO DE LEI N° 29/2019 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO, TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA DO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA - CMTM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Matéria não votada
Emenda nº 2 (Modificativa) - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - EMENDA AO PROJETO DE LEI N° 29/2019 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO, TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA DO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA - CMTM - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado
Emenda nº 3 (Modificativa) - CARLOS MOURA - MAGRÃO - EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 29/2019, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO, TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA DO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA - CMTM - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado
  • 23/04/2021 00:00:00
    Proposição aprovada

    Lei n° 6.411, de 23 de fevereiro de 2021.

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
  • 05/03/2021 00:00:00
    Proposição transformada em lei por promulgação

    Lei n° 6.411, de 23 de fevereiro de 2021, publicada no Jornal Tribuna do Norte (edição de 05.03.2021, pag. 08).

    Aguardando envio do original da lei, pelo Executivo, para inclusão no Sistema.

    Origem: Prefeitura Municipal
    Destino: Departamento Legislativo
  • 02/02/2021 00:00:00
    Autógrafo encaminhado ao Executivo

    Autógrafo n° 02/2021, aguardando sanção e promulgação (enviado pelo 1DOC, em 02.02.2021 - Protocolo 4639/2021).

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Prefeitura Municipal
  • 02/02/2021 00:00:00
    Proposição aprovada

    Projeto de Lei aprovado com Emendas (02 e 03).

    Aguardando encaminhar Autógrafo ao Executivo.

    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 28/01/2021 00:00:00
    Emenda apresentada
    Emenda nº 3 incorporada em 28/01/2021 às 16:12
    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário
  • 28/01/2021 00:00:00
    Proposição inclusa na Ordem do Dia

    Aguardando apreciação (Sessão Ordinária - 01.02.2021).

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 27/01/2021 00:00:00
    Proposição distribuída às comissões

    Emenda encaminhada para parecer das Comissões.

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Comissões Permanentes
  • 26/01/2021 00:00:00
    Adiada discussão e votação.

    Adiado por 01 semana.

    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 22/01/2021 00:00:00
    Proposição apresentada em Plenário

    Emenda (02) ao Projeto de Lei n° 29/2019 encaminhada para leitura no Expediente.

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 22/01/2021 00:00:00
    Emenda apresentada

    Emenda nº 2 incorporada em 22/01/2021 às 16:43

    Origem: Protocolo
    Destino: Departamento Legislativo
  • 20/01/2021 00:00:00
    Proposição inclusa na Ordem do Dia

    Aguardando apreciação (Sessão Ordinária - 25.01.2021).

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 22/06/2020 00:00:00
    Proposição distribuída às comissões
    No Departamento Legislativo aguardando parecer das Comissões (Emenda n° 01).
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Departamento Legislativo
  • 22/06/2020 00:00:00
    Emenda apresentada
    Emenda nº 1 incorporada em 22/06/2020 às 10:53
    Origem: Protocolo
    Destino: Departamento Legislativo
  • 04/05/2020 00:00:00
    Adiada discussão e votação.
    Aguardar fim do isolamento social - COVID-19.
    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 28/04/2020 00:00:00
    Proposição inclusa na Ordem do Dia
    Aguardando apreciação.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 19/03/2019 00:00:00
    Proposição distribuída às comissões
    No Departamento Legislativo aguardando parecer das Comissões.
    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 15/03/2019 00:00:00
    Proposição apresentada em Plenário
    Projeto de Lei encaminhado para leitura no Expediente.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
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