DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR MUNICIPAL DE DEFESA DA LIBERDADE RELIGIOSA, COM O OBJETIVO DE DEFENDER E GARANTIR POLÍTICAS PÚBLICAS DE PROTEÇÃO E DEFESA DE LIBERDADE RELIGIOSA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores: RAFAEL GOFFI, RONALDO PIPAS
Data de Apresentação: 13/05/2019
Protocolo: 1602/2019
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 03/09/2019 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada
Deliberações em Plenário
Tramitação
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