Projeto de Lei Ordinária nº 43/2019

ALTERA A LEI ORDINÁRIA N° 4.576 DE 13 DE ABRIL DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 15/04/2019

Protocolo: 1344/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 6215/2019
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 03/05/2019 00:00:00 - Arquivo - Proposição transformada em lei por promulgação

  • 03/05/2019 00:00:00
    Proposição transformada em lei por promulgação
    Lei n° 6.215, de 03 de maio de 2019.
    Origem: Prefeitura Municipal
    Destino: Arquivo
  • 24/04/2019 00:00:00
    Autógrafo encaminhado ao Executivo
    Autógrafo n° 15/2019. Aguardando sanção e promulgação.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Prefeitura Municipal
  • 24/04/2019 00:00:00
    Proposição aprovada
    Aguardando encaminhar Autógrafo ao Executivo.
    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 17/04/2019 00:00:00
    Proposição inclusa na Ordem do Dia
    Aguardando apreciação.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 16/04/2019 00:00:00
    Proposição distribuída às comissões
    No Departamento Legislativo aguardando parecer das Comissões.
    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 15/04/2019 00:00:00
    Proposição apresentada em Plenário
    Projeto de Lei encaminhado para leitura no Expediente.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
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