Projeto de Lei Complementar nº 5/2018

AUTORIZA A REVOGAÇÃO DAS CLÁUSULA URBANÍSTICAS RESTRITIVAS DOS LOTEAMENTOS HABITACIONAIS TERRA DOS IPÊS I, CIDADE NOVA E RESIDENCIAL SANTA TEREZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 01/11/2018

Protocolo: 2699/2018

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Complementar nº 62/2018
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 29/11/2018 00:00:00 - Arquivo - Proposição transformada em lei por promulgação

  • 29/11/2018 00:00:00
    Proposição transformada em lei por promulgação
    Lei Complementar n° 62, de 29 de novembro de 2018.
    Origem: Prefeitura Municipal
    Destino: Arquivo
  • 28/11/2018 00:00:00
    Autógrafo encaminhado ao Executivo
    Autógrafo n° 89/2018. Aguardando sanção e promulgação.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Prefeitura Municipal
  • 27/11/2018 00:00:00
    Proposição aprovada
    Aguardando encaminhar Autógrafo ao Executivo.
    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 21/11/2018 00:00:00
    Proposição inclusa na Ordem do Dia
    Aguardando apreciação.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 06/11/2018 00:00:00
    Proposição distribuída às comissões
    No Departamento Legislativo aguardando parecer das Comissões.
    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 01/11/2018 00:00:00
    Proposição apresentada em Plenário
    Projeto de Lei Complementar encaminhado para leitura no Expediente.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
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