Indicação de Projeto de Lei nº 8/2018

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DEFINIR PRAZO PARA EMISSÃO DE RESPOSTAS DE APROVAÇÃO DE PROJETOS DE LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÃO E ATIVIDADES AFINS DO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: RENATO CEBOLA

Texto Integral

Data de Apresentação: 23/04/2018

Protocolo: 1174/2018

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 24/04/2018 00:00:00 - Externo - Encaminhamento ao Executivo

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 13ª Sessão Ordinária, em 23/04/2018
  • 24/04/2018 00:00:00
    Encaminhamento ao Executivo
    Ofício de encaminhamento n° 114/2018/DL-eas.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Externo
  • 24/04/2018 00:00:00
    Proposição aprovada
    Aguardando expedição de ofício.
    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 23/04/2018 00:00:00
    Proposição apresentada em Plenário
    Indicação de Projeto de Lei encaminhado para leitura no Expediente.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário