Projeto de Lei Ordinária nº 96/2018

Identificação Básica
Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária Número: 96/2018
Data de Apresentação: 30/07/2018 Protocolo: 1944/2018
Ementa: DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO RELATIVA AO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU - PARA ENTIDADES E ASSOCIAÇÕES RECREATIVAS OU DESPORTIVAS, SEM FINS LUCRATIVOS NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE.
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Regime de Tramitação: Ordinário Tramitando? Não
Texto Integral: Texto Integral
Norma Derivada Lei Ordinária nº 6183, de 18/12/2018
Deliberações em Plenário
Sessão Data Fase Turno Resultado
25ª Sessão Ordinária 06/08/2018 Expediente Matéria lida
44ª Sessão Ordinária 17/12/2018 Ordem do Dia Turno Único Aprovado
Histórico de Tramitações
Data Origem Localização Atual Situação Atual
18/12/2018 Prefeitura Municipal Arquivo Proposição transformada em lei por promulgação
Lei n° 6.183, de 18 de dezembro de 2018.
Data Origem Destino Status
18/12/2018 Departamento Legislativo Prefeitura Municipal Autógrafo encaminhado ao Executivo
Autógrafo n° 99/2018. Aguardando sanção e promulgação.
18/12/2018 Plenário Departamento Legislativo Proposição aprovada
Aguardando encaminhar Autógrafo ao Executivo.
13/12/2018 Departamento Legislativo Plenário Proposição inclusa na Ordem do Dia
Aguardando apreciação.
07/08/2018 Plenário Departamento Legislativo Proposição distribuída às comissões
No Departamento Legislativo aguardando parecer das Comissões.
30/07/2018 Departamento Legislativo Plenário Proposição apresentada em Plenário
Projeto de Lei encaminhado para leitura no Expediente.

Consulta gerada em 13/07/2020 às 23h46m
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