Projeto de Lei Ordinária nº 94/2018

Identificação Básica
Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária Número: 94/2018
Data de Apresentação: 18/07/2018 Protocolo: 1930/2018
Ementa: ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI ORDINÁRIA Nº 5.318/11 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, PLANO DE EMPREGOS PÚBLICOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Regime de Tramitação: Ordinário Tramitando? Não
Texto Integral: Texto Integral
Norma Derivada Lei Ordinária nº 6170, de 05/10/2018
Deliberações em Plenário
Sessão Data Fase Turno Resultado
25ª Sessão Ordinária 06/08/2018 Expediente Matéria lida
33ª Sessão Ordinária 01/10/2018 Ordem do Dia Turno Único Aprovado
Histórico de Tramitações
Data Origem Localização Atual Situação Atual
05/10/2018 Departamento Legislativo Arquivo Proposição transformada em lei por promulgação
Lei n° 6.170, de 05 de outubro de 2018.
Data Origem Destino Status
02/10/2018 Departamento Legislativo Departamento Legislativo Autógrafo encaminhado ao Executivo
Autógrafo n° 81/2018. Aguardando sanção e promulgação.
02/10/2018 Plenário Departamento Legislativo Proposição aprovada
Aguardando encaminhar Autógrafo ao Executivo.
26/09/2018 Departamento Legislativo Plenário Proposição inclusa na Ordem do Dia
Aguardando apreciação.
07/08/2018 Plenário Departamento Legislativo Proposição distribuída às comissões
No Departamento Legislativo aguardando parecer das Comissões.
18/07/2018 Departamento Legislativo Plenário Proposição apresentada em Plenário
Projeto de Lei encaminhado para leitura no Expediente.

Consulta gerada em 21/09/2020 às 10h29m
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