Projeto de Lei Ordinária nº 94/2018

ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI ORDINÁRIA Nº 5.318/11 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, PLANO DE EMPREGOS PÚBLICOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 18/07/2018

Protocolo: 1930/2018

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 6170/2018
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 05/10/2018 00:00:00 - Arquivo - Proposição transformada em lei por promulgação

  • 05/10/2018 00:00:00
    Proposição transformada em lei por promulgação
    Lei n° 6.170, de 05 de outubro de 2018.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
  • 02/10/2018 00:00:00
    Autógrafo encaminhado ao Executivo
    Autógrafo n° 81/2018. Aguardando sanção e promulgação.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Departamento Legislativo
  • 02/10/2018 00:00:00
    Proposição aprovada
    Aguardando encaminhar Autógrafo ao Executivo.
    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 26/09/2018 00:00:00
    Proposição inclusa na Ordem do Dia
    Aguardando apreciação.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 07/08/2018 00:00:00
    Proposição distribuída às comissões
    No Departamento Legislativo aguardando parecer das Comissões.
    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 18/07/2018 00:00:00
    Proposição apresentada em Plenário
    Projeto de Lei encaminhado para leitura no Expediente.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
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