Veto nº 7/2017

COMUNICA VETO PARCIAL AO AUTÓGRAFO Nº 70/2017 QUE INSTITUI O PROGRAMA DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA - PPP, DE ACORDO COM AS NORMAS GERAIS DA LEI FEDERAL Nº 11.079, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004 E AS NORMAS ESPECÍFICAS QUE IMPLEMENTA.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 20/12/2017

Protocolo: 4299/2017

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Projeto de Lei Ordinária nº 161/2017

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 06/02/2018 00:00:00 - Prefeitura Municipal - Encaminhamento ao Executivo

  • 06/02/2018 00:00:00
    Encaminhamento ao Executivo
    Ofício de encaminhamento n° 12/2018/DL-eas.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Prefeitura Municipal
  • 06/02/2018 00:00:00
    Veto sobre a proposição mantido
    Aguardando encaminhar ofício ao Executivo.
    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 01/02/2018 00:00:00
    Proposição inclusa na Ordem do Dia
    Aguardando apreciação.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 30/01/2018 00:00:00
    Veto distribuido para emissão de parecer
    No Departamento Legislativo aguardando parecer das Comissões.
    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 20/12/2017 00:00:00
    Proposição apresentada em Plenário
    Veto Parcial ao Projeto de Lei n° 161/2017 encaminhado para leitura no Expediente.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
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