Projeto de Lei Ordinária nº 197/2017

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA ESTIMATIVA DAS RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS NO ANEXO I, ALTERAÇÃO, EXCLUSÃO E INCLUSÃO DE METAS, INDICADORES, UNIDADES DE MEDIDAS E AÇÕES NOS ANEXOS II E III E ESTRUTURA ORÇAMENTÁRIA NO ANEXO IV DA LEI Nº 5583, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2013, ALTERADA PELA LEI Nº 5712, DE 07 DE OUTUBRO DE 2014, LEI Nº 5826, DE 14 DE OUTUBRO DE 2015 E LEI Nº 5993 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE INSTITUI O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2014/2017.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 15/12/2017

Protocolo: 4268/2017

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 6080/2017
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 20/12/2017 00:00:00 - Arquivo - Proposição transformada em lei por promulgação

  • 20/12/2017 00:00:00
    Proposição transformada em lei por promulgação
    Lei n° 6.080, de 20 de dezembro de 2017.
    Origem: Prefeitura Municipal
    Destino: Arquivo
  • 20/12/2017 00:00:00
    Autógrafo encaminhado ao Executivo
    Autógrafo n° 92/2017. Aguardando sanção e promulgação.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Prefeitura Municipal
  • 19/12/2017 00:00:00
    Proposição aprovada
    Aguardando encaminhar Autógrafo ao Executivo.
    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 15/12/2017 00:00:00
    Proposição apresentada em Plenário
    Projeto de Lei encaminhado para leitura no Expediente.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
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