Projeto de Lei Ordinária nº 117/2017

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EMPRESA CONCESSIONÁRIA OU PERMISSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA DO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA A REALIZAR O ALINHAMENTO E RETIRADA DOS FIOS INUTILIZADOS NOS POSTES, NOTIFICAR OS DEMAIS EMPRESAS QUE UTILIZAM OS POSTES COMO SUPORTE DE SEUS CABEAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: RONALDO PIPAS

Texto Integral

Data de Apresentação: 11/07/2017

Protocolo: 2600/2017

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 6071/2017
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 06/12/2017 00:00:00 - Arquivo - Proposição transformada em lei por promulgação

Identificação da Matéria Resultado
Substitutivo nº 1 - RONALDO PIPAS - SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI N° 117/2017 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS DE TELEFONIA, TV A CABO E DEMAIS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DO M Aprovado
Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Modificativa) - RONALDO PIPAS - EMENDA MODIFICATIVA AO SUBSTITUTIVO N° 06/2017, REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 117/2017, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS DE TELEFONIA, TV A CABO E DEMAIS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA, QUE SE UTILIZEM DE POSTES COMO SUPORTE DE SEUS CABEAMENTOS, A REALIZAREM O ALINHAMENTO E RETIRADA DOS FIOS INUTILIZADOS NOS POSTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado
  • 06/12/2017 00:00:00
    Proposição transformada em lei por promulgação
    Lei n° 6.071, de 06 de dezembro de 2017.
    Origem: Plenário
    Destino: Arquivo
  • 16/11/2017 00:00:00
    Autógrafo encaminhado ao Executivo
    Autógrafo n° 67/2017. Aguardando sanção e promulgação.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 14/11/2017 00:00:00
    Proposição aprovada
    Aguardando encaminhar Autógrafo ao Executivo. (Aprovado Substitutivo e Emenda).
    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 08/11/2017 00:00:00
    Proposição inclusa na Ordem do Dia
    Aguardando apreciação.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 07/11/2017 00:00:00
    Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga.
    Anexada Emenda.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Departamento Legislativo
  • 31/10/2017 00:00:00
    Adiada discussão e votação.
    Adiado por 02 semanas.
    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 25/10/2017 00:00:00
    Proposição inclusa na Ordem do Dia
    Aguardando apreciação.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 10/10/2017 00:00:00
    Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga.
    Anexado Substitutivo (Substitutivo n° 06/2017).
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Departamento Legislativo
  • 03/10/2017 00:00:00
    Adiada discussão e votação.
    Adiado por 02 semanas.
    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 27/09/2017 00:00:00
    Proposição inclusa na Ordem do Dia
    Aguardando apreciação.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 12/07/2017 00:00:00
    Proposição distribuída às comissões
    No Departamento Legislativo aguardando parecer das Comissões.
    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 11/07/2017 00:00:00
    Proposição apresentada em Plenário
    Projeto de Lei encaminhado para leitura no Expediente.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
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