Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2017

ACRESCENTA O ARTIGO 136-A NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA, INSTITUINDO O ORÇAMENTO IMPOSITIVO.

Autores: RAFAEL GOFFI, CARLOS MOURA - MAGRÃO, GISLENE, RENATO CEBOLA

Texto Integral

Data de Apresentação: 20/03/2017

Protocolo: 1115/2017

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 06/07/2017 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

  • 06/07/2017 00:00:00
    Norma promulgada
    Emenda à Lei Orgânica Municipal n° 34, de 06 de julho de 2017.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
  • 04/07/2017 00:00:00
    Proposição aprovada
    Aguardando expedição de Emenda à Lei Orgânica.
    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 28/06/2017 00:00:00
    Proposição inclusa na Ordem do Dia
    Aguardando apreciação.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 13/06/2017 00:00:00
    Proposição aprovada em 1º turno
    Aguardando votação em 2° turno.
    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 07/06/2017 00:00:00
    Proposição inclusa na Ordem do Dia
    Aguardando apreciação.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 21/03/2017 00:00:00
    Proposição distribuída às comissões
    No Departamento Legislativo, aguardando parecer das Comissões.
    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 20/03/2017 00:00:00
    Proposição apresentada em Plenário
    Proposta de Emenda à Lei Orgânica encaminhada para leitura no Expediente.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário