Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2017

Identificação Básica
Tipo: PEL - Proposta de Emenda à Lei Orgânica Número: 1/2017
Data de Apresentação: 20/03/2017 Protocolo: 1115/2017
Ementa: ACRESCENTA O ARTIGO 136-A NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA, INSTITUINDO O ORÇAMENTO IMPOSITIVO.
Autores: RAFAEL GOFFI MOREIRA, CARLOS EDUARDO DE MOURA, GISLENE CARDOSO, RENATO NOGUEIRA GUIMARÃES
Regime de Tramitação: Ordinário Tramitando? Não
Texto Integral: Texto Integral
Deliberações em Plenário
Sessão Data Fase Turno Resultado
8ª Sessão Ordinária 20/03/2017 Expediente Matéria lida
20ª Sessão Ordinária 12/06/2017 Ordem do Dia 1ª Discussão Aprovado
23ª Sessão Ordinária 03/07/2017 Ordem do Dia 2ª Discussão Aprovado
2ª votação.
Histórico de Tramitações
Data Origem Localização Atual Situação Atual
06/07/2017 Departamento Legislativo Arquivo Norma promulgada
Emenda à Lei Orgânica Municipal n° 34, de 06 de julho de 2017.
Data Origem Destino Status
04/07/2017 Plenário Departamento Legislativo Proposição aprovada
Aguardando expedição de Emenda à Lei Orgânica.
28/06/2017 Departamento Legislativo Plenário Proposição inclusa na Ordem do Dia
Aguardando apreciação.
13/06/2017 Plenário Departamento Legislativo Proposição aprovada em 1º turno
Aguardando votação em 2° turno.
07/06/2017 Departamento Legislativo Plenário Proposição inclusa na Ordem do Dia
Aguardando apreciação.
21/03/2017 Plenário Departamento Legislativo Proposição distribuída às comissões
No Departamento Legislativo, aguardando parecer das Comissões.
20/03/2017 Departamento Legislativo Plenário Proposição apresentada em Plenário
Proposta de Emenda à Lei Orgânica encaminhada para leitura no Expediente.

Consulta gerada em 29/10/2020 às 02h34m
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